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Hanseníase pode ser excluída da lista de doenças isentas de carência para benefício da Previdência

Data de publicação: 09/07/2020
Hanseníase pode ser excluída da lista de doenças isentas de carência para benefício da Previdência

 

Nos últimos 15 anos, pelo menos 200 mil pessoas foram diagnosticadas com sequelas decorrentes da hanseníase. Brasil já é o primeiro país em taxa de detecção da doença

A Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH) alerta a população e autoridades para o risco da exclusão da hanseníase (doença conhecida antigamente como lepra) da lista de doenças isentas de carência para concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente pela Previdência Social. No dia, 23 de junho, foi instituído o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) pelos ministérios da Economia e Saúde para revisar a lista que consta na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.

“Excluir a hanseníase da lista de doenças isentas de carência para concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente, diante do cenário vivido pelo Brasil, é um erro incalculável contra a saúde, a qualidade de vida e a dignidade desses brasileiros afetados por uma doença que espera por atenção do Estado”.

O Brasil diagnostica cerca de 30 mil novos casos de hanseníase por ano, mas a doença é subdiagnosticada por falta de capacitação e treinamento de profissionais da Atenção Básica à Saúde do Sistema Unificado de Saúde (SUS). Por isso, a SBH estima que o Brasil tenha de três a cinco vezes mais casos novos de hanseníase por ano. Não há exame de contatos – na família e comunidade – como deveria. Dados oficiais indicam que cerca de 80% dos contatos são examinados, no entanto, os mesmos dados mostram que apenas cerca de 10% dos casos são diagnosticados durante o exame de contatos. Considerando que os contatos têm uma chance maior de adoecer, esse percentual deveria ser maior.

A falta de capacitação também é a responsável pelo índice alto de diagnósticos tardios da hanseníase. Sem detecção precoce, é alto o número de pacientes com sequelas incapacitantes e irreversíveis no país.

“Em 2019, cerca de 10% do total de casos novos avaliados para o grau de incapacidade no início do tratamento apresentaram grau 2 de incapacidade física. Considerando essa média, e aproximadamente 500 mil casos novos nos últimos 15 anos, teremos por volta de 50 mil pessoas com incapacidade física para o resto de suas vidas. Daí, temos mais 30% com grau 1 de incapacidade física [pessoas que não têm sensibilidade em algum ponto das mãos ou pés, ou diminuição de força nas mãos ou pés]. Portanto, mais 150 mil”, explica o dermatologista Claudio Salgado, presidente da SBH, doutor em Imunologia da Pele pela Universidade de Tóquio. Segundo ele, nos últimos 15 anos, 200 mil pessoas foram diagnosticadas com algum grau de incapacidade física por hanseníase. “Normalmente, no sistema de saúde brasileiro, a importância maior é dada apenas ao grau 2”, alerta.

O país enfrenta vários outros problemas na luta pelo controle desta doença. O mais recente se refere à falta de medicamentos que já ameaça algumas regiões como Pernambuco e São Paulo.

O tratamento da hanseníase é feito à base de antibióticos. Em tratamento, o paciente não transmite a doença. A hanseníase é tratada por seis meses (para casos chamados paucibacilares; ou seja, pacientes que apresentam poucos bacilos) e, no mínimo, um ano (para casos multibacilares), podendo se estender por até 2 anos ou mais. Mas outra preocupação da SBH é com o percentual de recidivas da doença, que chegou oficialmente a 5% em 2018, além dos casos de falência terapêutica, que acontecem quando o paciente não responde ao tratamento padrão, e que podem estar relacionados a presença de cepas resistentes. Isso porque os antibióticos para tratamento da hanseníase são os mesmos utilizados há 40 anos no Brasil, que só perde para a Índia em número de casos. Recentemente, o Brasil alcançou o primeiro lugar no mundo na taxa de detecção de novos casos.

“A doença é conhecida, o tratamento também, porém a falta de atenção da sociedade civil e governos dificulta e atrasa o processo de controle da hanseníase no Brasil. Sem uma política efetiva de enfrentamento, milhares de brasileiros são afastados da escola e do trabalho, milhões de reais são destinados a afastamentos temporários ou permanentes por sequelas incapacitantes, inúmeras famílias de norte a sul do país sofrem com o estigma que afeta gravemente pacientes e familiares, sem contar outros tantos cidadãos, dentre eles muitas crianças, sofrendo por uma doença curável”, alerta Claudio Salgado.

Íntegra da Portaria que cria o Grupo Interministerial: https://bit.ly/portariainterministerial

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